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Lorelei Mori de Oliveira
Itapetininga Sp
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Vitor Lima
Artigo ·
há 3 anos
Preciso da assinatura do meu cônjuge para vender um imóvel particular ou de herança?
Bem sabemos que vender um imóvel pode ser uma tarefa complexa, principalmente quando há questões envolvendo a propriedade do imóvel. Uma das questões mais comuns é a necessidade de assinatura do...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Notícia ·
há 16 anos
Ex-nora e netos devem desocupar imóvel de avós após separação de filho
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque que determinou a reintegração a Edgar Mattioli do imóvel de sua propriedade, ocupado por...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Nova Súmula 429 do STJ consolida que a citação pelo correio exige a assinatura do recibo pelo citando
SÚMULAS Nova súmula exige aviso de recebimento quando citação for por correio A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que estabelece a obrigatoriedade do aviso de...
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